Última atualização: 13/10/2025
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A LexBase é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para auxiliar advogados no gerenciamento de clientes, processos e finanças. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a, cadastro de clientes, acompanhamento de processos, controle de pagamentos e consultas jurídicas via integrações de API.
Para utilizar os serviços, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e por manter a senha segura.
Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com as leis aplicáveis. Você não deve usar a Plataforma para transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou de outra forma questionável.
O acesso a certas funcionalidades da Plataforma pode exigir o pagamento de taxas de assinatura. Os detalhes sobre os planos e preços estão disponíveis na seção "Assinatura" da sua conta. As taxas são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei.
Todo o conteúdo e materiais disponíveis na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, e software, são propriedade da LexBase ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
A LexBase é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. Em nenhuma circunstância a LexBase será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos termos na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso.
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